No estado de Minas Gerais, 48 itens que fazem parte do tratamento para a Fibrose Cística, incluindo medicamentos e dietas, são fornecidos pelo estado por meio de uma Ação Civil Pública n° 0024.02.809.137-9 realizada no ano de 2002, pelo Ministério Publico de Defesa à Saúde,a pedido da Associação Mineira de Assistência a Mucoviscidose (AMAM). Atualmente, desses 48 itens, 36 estão em falta, situação que traz prejuízos para a saúde e qualidade de vida das pessoas com Fibrose Cística de Minas Gerais.

“Por conta dessa situação, no início de maio de 2020, a AMAM solicitou  ao Ministério Público a execução da sentença para que seja aplicado alguma penalidade ao estado ou mesmo realizado o bloqueio de bens financeiros do estado de Minas Gerais no valor que possa arcar com o fornecimento desses itens aos pacientes da região. A Promotoria despachou o pedido de execução que  esta  no aguardo de apreciação do juiz. Apesar de ser um caminho extremo e inserto é um passo importante e que visa solucionar essa situação que estamos vivendo”, afirmou Claudiana de Souza Armendane Silva , presidente da AMAM. 

Claudiana ainda ressalta que de 2002 a 2011, o estado de Minas Gerais recorreu na tentativa de anular a decisão que o obriga a fornecer os itens às pessoas com Fibrose Cística da região. Porém, em 2011, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento final da ação e decidiu que o estado deveria permanecer fornecendo os medicamentos, dietas e insumos.

“Até 2015, mesmo que em alguns momentos houve o atraso ocasional de um ou outro medicamento, o cenário era favorável. Até esse período, nunca havíamos vivido um cenário semelhante ao que estamos vivendo agora. No final de 2016, as coisas começaram a ficar mais complicadas, pois o estado começou a enfrentar uma crise financeira muito grande, que resultou na falta de pagamento dos fornecedores. Com o passar do tempo, isso foi se agravando e os medicamentos começaram a faltar cada vez mais, e não só para a Fibrose Cística, mas para outras doenças também”, explicou Claudiana.

De acordo com a presidente da AMAM, a associação tem contato constante com a Secretaria Estadual da Saúde para sempre estar atualizada sobre a situação do estado e as medidas que estão sendo realizadas para mudar esse cenário. Bem como com o Ministério Público, que acompanha toda a situação de perto, tomando medidas administrativas e jurídicas a fim de resolver a questão. No entanto, durante todo esse período a situação financeira caótica do estado, vem sustentando o descumprimento no fornecimento do tratamento adequado.

“Sempre soubemos da situação financeira do estado, mas nos informaram que estavam conseguindo pagar as dívidas e que, a partir de março de 2020, tudo iria se normalizar de maneira rápida. Porém, com a mudança repentina de cenário causada pela pandemia do Covid-19, não foi o que aconteceu. Estamos preocupados, mas seguimos lutando. Neste momento, precisamos ainda mais do envolvimento dos nossos associados, dos pacientes e familiares de Minas Gerais. Queremos explicar melhor como estamos realizando essa luta e o que está acontecendo. Não tem ninguém satisfeito com essa situação e estamos buscando, de maneira contínua, a solução do problema, por mais difícil e complicado que seja. Neste momento, queremos as famílias perto e nos ajudando, precisamos que nos informem sobre a falta de medicamentos, encaminhem essas informações para fortalecer o dossiê que entregamos ao Ministério Público. Juntos podemos fortalecer essa luta e mudar a realidade que estamos vivendo em Minas Gerais”, finalizou Claudiana.

Você pode entrar em contato com a AMAM pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3245-0947 e (31) 99884-3502.

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas.