Encontre Ajuda

2 de abril de 2020

Consulta Pública, Medicamentos, Notícias, Políticas Públicas

Por dentro do processo: medicamentos Orkambi e Kalydeco no Brasil

A coluna “Por dentro do processo”, criada pelo Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, traz agora informações importantes sobre a trajetória dos medicamentos Orkambi e Kalydeco para a futura e tão esperada incorporação no sistema de saúde do Brasil, o SUS. Neste material você terá acesso a todas as datas de solicitações e um detalhamento do trabalho realizado por nossa equipe e demais associações, que acompanham de perto cada etapa deste processo, e atuam fortemente para que tudo seja cumprido dentro do prazo, assegurando e defendendo o direito do acesso à saúde de cada pessoa com Fibrose Cística do Brasil.
Conhecendo os medicamentos: Kalydeco
O Kalydeco, nome comercial para o princípio ativo Ivacaftor, é produzido e comercializado pela Vertex Pharmaceuticals. Ele foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA em 31 de janeiro de 2012. O FDA é a agência regulatória americana. Como o medicamento é fabricado nos Estados Unidos, é o FDA que precisa primeiro aprovar a eficácia e segurança desta medicação.  
Neste momento, o medicamento está aprovado para pessoas com Fibrose Cística com 6 anos ou mais, que tenham 25kg ou mais e que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III) no gene regulador da condutância transmembrana da Fibrose Cística (CFTR): G551D, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R. O Kalydeco também é indicado para pessoas com Fibrose Cística com 18 anos ou mais e que apresentam uma mutação R117H (que possui defeitos de gating e condutância). Todo e qualquer medicamento só poderá ser utilizado com prescrição médica.
Conhecendo os medicamentos: Orkambi
O Orkambi (lumacaftor/ivacaftor), medicamento também produzido pela Vertex Pharmaceuticals, está aprovado para pessoas com Fibrose Cística com 6 anos ou mais e que apresentam duas cópias da mutação F508del. Sua aprovação pela FDA dos EUA aconteceu em 2 de julho de 2015.
Aprovação na ANVISA – A agência regulatória do Brasil: 
O processo para incorporação de um medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem início quando a indústria que o produz solicita o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão brasileiro responsável por registrar novos medicamentos em nosso país, processo que assegura a segurança e eficácia destas novas drogas. Para que isso aconteça, a indústria fabricante precisa enviar à Anvisa inúmeros documentos, formando o um “dossiê”, comprovando tudo o que a Agência solicita sobre testes realizados, resultados, eficácia, segurança, etc. A Anvisa também faz visitas in loco, dentre outras validações necessárias, até conceder (ou não) o registro. 
No caso do Kalydeco, a Vertex Pharmaceuticals submeteu à ANVISA o pedido de registro em 20 de novembro de 2017, aproximadamente cinco anos após a aprovação da FDA. Já o Orkambi teve o pedido de registro solicitado à ANVISA em 31 de outubro de 2017, em torno de dois anos após a aprovação nos EUA.
Período para o registro
O prazo para análise da solicitação de registro de um novo medicamento pela ANVISA é determinado pela Lei nº 13.411/2016, e são divididos da seguinte forma:
– categoria prioritária: de 120 dias e prorrogáveis por mais 60 dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização
– categoria ordinária: de 365 dias e prorrogáveis por mais 180 dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro
No caso dos medicamentos para doenças raras, como a Fibrose Cística, o prazo da categoria prioritária é o considerado. 
Trabalho do Instituto Unidos pela Vida
Desde o início do processo, o Instituto vem buscando formas de organizar a sociedade civil influenciando o governo na formulação de políticas públicas. Já foram realizados manifestos, matérias na mídia, abaixo assinados, entre outros. 
Em 3 de abril de 2018, o Instituto Unidos pela Vida enviou para a ANVISA o primeiro ofício com a assinatura de 18 presidentes de associações de assistência à Fibrose Cística com o objetivo de pressionar à Agência em relação à avaliação dos medicamentos Orkambi e Kalydeco. Nesta data, o prazo para a avaliação do registro já havia sido ultrapassado e por isto nos manifestando, buscando abreviar o tempo até a aprovação.
Sem resposta para o primeiro ofício enviado, enviamos um segundo ofício à ANVISA no dia 25 de junho de 2018, que também não fora respondido. No dia 9 de julho de 2018, lançamos na plataforma change.org um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar a ANVISA para que avaliasse com rapidez os medicamentos Orkambi e Kalydeco, ressaltando que o prazo limite já havia sido ultrapassado.
Em apenas 72 horas após o seu lançamento, o abaixo-assinado alcançou mais de 20 mil assinaturas. Com esse resultado, no dia 12 de julho de 2018, o Instituto enviou à ANVISA um terceiro ofício incluindo a assinatura de 18 presidentes de associações de assistência à Fibrose Cística, além de 977 páginas com os comentários deixados pelos participantes do abaixo-assinado na plataforma e as mais de 20 mil assinaturas levantadas pela petição.
E o resultado chegou no mesmo dia, quando, 16 minutos após o envio do terceiro ofício, o responsável pela área de Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) respondeu ao Unidos pela Vida informando que os medicamentos encontravam-se em fase avançada de avaliação e com provável aprovação em breve.
E assim, após muita luta, em 23 de julho de 2018, 11 dias após o envio do ofício, o medicamento Orkambi foi aprovado pela ANVISA. No caso do Kalydeco, a aprovação aconteceu no dia 3 de setembro de 2018.
Após a aprovação da ANVISA…
Depois que a tão esperada aprovação pela ANVISA acontece, a indústria fabricante dos medicamentos deve entregar à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (CONITEC) um dossiê com todas as informações importantes sobre eles, como sua indicação, preço e eficácia. No caso do Kalydeco e Orkambi, os dossiês foram submetidos para análise da CONITEC em 17 de dezembro de 2019. Agora, a Comissão tem o prazo de 180 dias para avaliação dos medicamentos, período que pode ser prorrogado por mais 90 dias. Dentro deste prazo, está contemplada a Consulta Pública, etapa importantíssima que toda a comunidade pode e deve participar, incluindo familiares, pacientes, profissionais da saúde, etc. 
Quando a Conitec publicar o Relatório de Recomendação, informando se recomenda ou não a incorporação destes medicamentos no SUS, todos nós deveremos enviar nossas contribuições na consulta pública, informando se concordamos ou não com a recomendação e os motivos. Tão logo a consulta abra, nós passaremos todas as informações sobre como participar!
A equipe do Instituto Unidos pela Vida segue acompanhando de perto este processo e trará todas as informações e novidades para a comunidade da Fibrose Cística de todo o Brasil!
Referências: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13411.htm
https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351621721201755/
https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351656612201759/
http://conitec.gov.br/entenda-a-conitec-2
Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas.

Notícias Relacionadas

Institucional, Notícias

Instituto Unidos pela Vida marca presença na mobilização nacional “Luz para a Prematuridade e o VSR” no Rio de Janeiro

Políticas Públicas

Requerimento de informação liderado pelo Unidos pela Vida avança na Câmara e cobra do Ministério da Saúde prazos para acesso a imunobiológicos no SUS

Medicamentos

Nova terapia para Fibrose Pulmonar Idiopática e Progressiva chega ao Brasil

Direitos, Medicamentos, Políticas Públicas, Tratamento

Trikafta® para crianças de 2 a 5 anos e mutações raras tem recomendação final desfavorável da Conitec para incorporação no SUS

Horário de Funcionamento:

Segunda à sexta | 9h às 18h

O time do Unidos pela Vida atua em home office. Caso precise falar conosco, utilize um dos meios de contato.

Newsletter

Inscreva-se em nossa newsletter para receber notícias, avisos, alertas importantes e fique por dentro de tudo que acontece em nosso grupo:

Unidos pela Vida-Vertical-Branco

Política de Privacidade

Termos e Condições

©2026 UnidosPelaVida.org.br
Todos Direitos Reservados