Atualizações sobre a incorporação do Trikafta® no SUS – Informações de 19/12/2023
Comunicação IUPV - 19/12/2023 12:16
Em 05 de setembro de 2023, foi assinada a portaria com a decisão final favorável de incorporação do medicamento elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta®) no Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui para relembrar.
De acordo com a Lei 12.401/2011 e o Decreto 7.646 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar a tecnologia no D.O.U, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do medicamento no SUS. Ou seja, o Ministério da Saúde terá 180 dias para disponibilizar a tecnologia a partir de 05 de setembro de 2023. Este prazo se encerra em 03 de março de 2024.
Neste momento, toda a comunidade de fibrose cística do Brasil está aguardando a apresentação do texto do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de fibrose cística, que deverá incluir o medicamento Trikafta®.
A expectativa é de que a apreciação inicial do novo PCDT de fibrose cística ocorra na primeira reunião de 2024 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que está prevista para os dias 01 e 02 de fevereiro.
Lembrando que, após essa avaliação preliminar, o novo texto do Protocolo deverá passar por Consulta Pública e apreciação final da Comissão. Com essas etapas cumpridas, os trâmites para a dispensação do Trikafta® no Brasil pelo SUS começarão.
O Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística seguirá trazendo todas as atualizações sobre o tema no site e mídias sociais. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@unidospelavida.org.br ou telefone (41) 99630-0022.
O que é um PCDT?
De acordo com a Conitec, os PCDTs são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde, qual o seu tratamento – citando os medicamentos e as suas doses recomendadas -, os mecanismos de controle clínico, acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
No cenário da fibrose cística, este documento traz todas as informações sobre medicamentos recomendados para o tratamento da doença e que estão disponíveis pelo SUS. Ou seja, caso a sua equipe médica ou do seu filho recomende esses itens, é seu direito recebê-los gratuitamente.
Além disso, o texto também compartilha informações sobre os principais sintomas da doença, as formas de diagnóstico e acompanhamento, tornando-se um material extremamente importante para a orientação de pessoas em busca do diagnóstico ou já diagnosticadas, familiares e profissionais da saúde.
Por Kamila Vintureli
Referências:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/reunioes-da-conitec/calendario-de-reunioes
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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.
