Consultas públicas da Conitec: conheça as perguntas do formulário e prepare-se para contribuir

As consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) são uma etapa fundamental para a participação social nas decisões relacionadas à incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, na hora de contribuir, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais perguntas são feitas no formulário e como respondê-las da melhor forma.

Primeiramente, é importante lembrar que cada consulta pública é disponibilizada com um Relatório para a Sociedade, Relatório Técnico, vídeo com a gravação da reunião preliminar e dossiê de submissão, que trazem informações sobre a tecnologia e apresenta os motivos que levaram à recomendação inicial da Comissão. 

Antes de enviar a sua contribuição, é importante que você verifique esses materiais, para que possa compreender melhor quais foram as justificativas dos decisores que levaram à recomendação preliminar. Entendendo estes aspectos, você conseguirá preparar uma contribuição que enderece estas dúvidas e auxilie os membros da Conitec na tomada de decisão final. 

Além disso, é importante que você conheça a estrutura do formulário da consulta pública. As perguntas são  organizadas em blocos, e algumas são específicas para determinado público (e irão aparecer conforme sua resposta, de como gostaria de participar). A seguir, trazemos um resumo das principais perguntas realizadas para familiares e pacientes: 

1. Perfil do participante

Neste primeiro bloco (perguntas de 1 a 7), são solicitadas informações básicas como nome, data de nascimento, identidade de gênero, autodeclaração de cor e região onde o participante reside. Esses dados ajudam a Conitec a entender quem está participando da consulta e a diversidade dos perfis envolvidos.

2. Forma de participação

Na sequência (perguntas 8, 9 e 10), você informa como ficou sabendo da consulta pública e como deseja contribuir, podendo escolher entre interessado no tema, paciente, familiar ou cuidador, empresa fabricante de outra tecnologia ou da tecnologia avaliada, organização da sociedade civil e profissional de saúde. Também é possível informar, se for o caso, dados de pessoa jurídica, aspecto importante para contextualizar sua perspectiva.

3. Opinião sobre a tecnologia avaliada

Neste bloco de perguntas (11 e 12), você deverá indicar se é favorável ou não à incorporação da tecnologia em avaliação no SUS e, principalmente, justificar sua resposta em um campo aberto para que você comente a sua opinião. Aqui você pode relatar quais benefícios este medicamento trouxe para a sua vida ou do seu familiar, quais foram as melhoras alcançadas a partir do uso da medicação, dentre outras informações que podem auxiliar os tomadores de decisão no entendimento sobre a relevância da disponibilização dessa tecnologia no sistema público de saúde.

Caso você não tenha experiência com o medicamento ainda, você também poderá escrever sobre sua jornada, justificando o porque acha que este medicamento deve ser incorporado ao SUS e o que traria de melhoras para você e para as outras pessoas. 

4. Experiência com a tecnologia

Na sequência (perguntas 13 e 17), você poderá indicar se já teve experiência com o medicamento (tecnologia) avaliado ou com outras opções para a mesma condição de saúde. Esse tipo de informação é muito relevante, especialmente para reforçar as vivências reais dos pacientes e familiares com o tratamento.

5. Contribuições técnicas

Voltado principalmente para profissionais e especialistas, este bloco (perguntas 21, 23 e 25) permite incluir contribuições relacionadas a evidências clínicas e estudos econômicos, fortalecendo o embasamento técnico da contribuição na consulta pública. Para isso, é disponibilizado um espaço para anexar até dois arquivos – como relatos ou materiais técnicos -, seguindo critérios específicos, especialmente em relação à privacidade de dados e a legislação vigente, que estão disponíveis no final do relatório. Leia com atenção, pois, ao não cumpri-los, seu anexo não será considerado. 

6. Declarações finais

Por fim, nos itens 26 e 27, é necessário confirmar a veracidade das informações e concordar com os termos de uso e privacidade da Conitec para validar sua participação.

Lembrando: A consulta pública não é uma votação e a qualidade da sua contribuição é mais importante do que a quantidade de participações recebidas na consulta pública. Portanto, concentre-se em escrever um relato e uma contribuição que de fato possa ajudar os membros da Conitec a entenderem a importância deste novo medicamento para você ou para as outras pessoas. 

Para saber mais, clique aqui e confira 5 dicas para uma participação qualificada em consultas públicas da Conitec.

Para acessar o portal de consultas pública da Conitec: 

gov.br/conitec – Clique em “Consultas Públicas”

brasilparticipativo.presidencia.gov.br – Pesquise “Consultas Públicas” no campo de “Buscas” 

Informação importante: esta matéria foi produzida em abril de 2026 e reflete o formato das consultas públicas nesse momento. Ela seguirá sendo atualizada pela equipe do Instituto Unidos pela Vida, porém, é importante considerar que o formulário e a estrutura das perguntas podem passar por mudanças ao longo do tempo, por isso, ao participar, vale sempre conferir as questões disponíveis na consulta pública vigente.

Para saber mais sobre as consultas públicas da Conitec, clique aqui e confira nosso texto completo sobre o tema. E em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou telefone (41) 99630-0022. Estamos sempre à disposição para ajudar!

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.