5 dicas para uma participação qualificada em Consultas Públicas da Conitec

As consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) são um mecanismo de participação social que busca promover o diálogo entre a administração pública e a população.

Por meio de um formulário online, você pode compartilhar suas experiências e sua opinião sobre a recomendação preliminar da Conitec, se determinado medicamento ou outra tecnologia em saúde – como exames, procedimentos -, deve ou não ser disponibilizado pelo SUS.

É na consulta pública, portanto, que você deverá dizer o que acha desta recomendação preliminar, se acha que deve ou não ser incorporado ao SUS e compartilhar sua experiência para justificar esta tua opinião, contando, por exemplo, se já utilizou este medicamento e como foi, ou se ainda não usou e qual é sua realidade de tratamento, etc. 

Todos os medicamentos, produtos, procedimentos e tecnologias em saúde que são demandadas para a avaliação da Conitec são submetidos à uma consulta pública, onde a comunidade poderá compartilhar suas opiniões e experiências.

Mas como sua contribuição pode realmente fazer a diferença? A seguir, o Instituto Unidos pela Vida lista 5 dicas para uma participação qualificada em consultas públicas da Conitec.

1 – Compartilhe relatos reais

Como pessoa com fibrose cística ou outra patologia, familiar ou amigo, contribua com relatos de vida real, informações verdadeiras e experiências relacionadas à doença. Compartilhe a sua rotina e como a utilização dessa tecnologia pode transformar a sua vida ou a do seu familiar.

Não se preocupe em utilizar palavras difíceis ou vocabulário médico ou científico: responda às perguntas que são feitas no formulário usando suas palavras e relatando sua experiência pessoal.

2 – Conte sua experiência com a medicação

Caso você, seu familiar ou amigo já esteja utilizando a tecnologia em avaliação, pense em quais benefícios este medicamento trouxe para a sua vida e quais foram as melhoras alcançadas a partir do uso da medicação.

As internações reduziram? Seus exames ou de seu familiar melhoraram? A qualidade do paciente e da família melhorou? Fale sobre tudo o que mudou desde o início do uso do medicamento. Isto é fundamental para que os tomadores de decisão conheçam os benefícios da tecnologia na prática.

3 – Se tiver, compartilhe artigos científicos

Como profissional da saúde, representante de conselho de classe e sociedade médica, é importante que você envie em sua contribuição novos artigos e pesquisas que tragam informações sobre os benefícios que o medicamento pode trazer para a vida das pessoas elegíveis. Porém, é fundamental que você verifique nos documentos que já foram analisados e disponibilizados, como o dossiê, o vídeo da reunião preliminar e o relatório inicial, se estes estudos já não foram considerados. Caso já tenham sido, há algum trecho que ainda precisa de maior atenção? Evite enviar artigos que já foram analisados.

Você pode e deve também compartilhar evidências de melhora daqueles que já estão utilizando a medicação e os benefícios que o uso está trazendo para a saúde desses pacientes, ou mesmo informações daqueles que ainda não estão utilizando e o impacto disto. Ao apresentar resultados de estudos, dados de vida real – prezando sempre a LGPD e dados sigilosos -, e informações técnicas sobre o tema em avaliação, você aumentará a credibilidade e a qualidade da sua contribuição.

4 – Não copie textos ou use mensagens genéricas

Ao participar da consulta pública é preciso prestar muita atenção e evitar algumas situações que podem acabar desvalorizando a sua contribuição. Por isso, não copie contribuições já enviadas por outras pessoas ou replique conteúdos disponíveis na internet.

Além disso, evite que seu texto tenha mensagens genéricas e que não irão trazer novas informações para as pessoas que irão analisar as contribuições e aos responsáveis por decidir se o medicamento deve ou não ser incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Opte por relatos de vida real, verdadeiros e pessoais. Vale lembrar que esse processo não é uma votação. Por não ser uma simples enquete, é necessário investir um tempo na preparação e construção de bons argumentos.

5 – Caso tenha dúvidas, informe-se!

Cada consulta pública é disponibilizada com um Relatório para a Sociedade, Relatório Técnico, vídeo com a gravação da reunião preliminar e dossiê de submissão, materiais que trazem informações sobre a tecnologia e apresentam os motivos que levaram à recomendação preliminar da Comissão, seja ela positiva ou negativa para a incorporação do medicamento.

Antes de enviar a sua contribuição, é importante que você faça a leitura do Relatório Técnico se você for profissional da saúde e do Relatório para a Sociedade se você for familiar, paciente, amigo ou pessoa próxima, além de assistir o vídeo da reunião preliminar para entender como se deu a discussão e quais foram os principais pontos de dúvidas dos decisores. Isso te ajudará a entender mais sobre a tecnologia, sobre a decisão inicial tomada e como sua participação pode ajudar a revertê-la ou confirmá-la. 

Para saber mais sobre as consultas públicas da Conitec, clique aqui e confira nosso texto completo sobre o tema. E em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou telefone (41) 99630-0022. Estamos sempre à disposição para ajudar!

Por Kamila Vintureli e Verônica Stasiak

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.