A Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados remeteu formalmente ao Ministério da Saúde o Requerimento de Informação (RIC) nº 2368/2026, de autoria do deputado federal Diego Garcia. A iniciativa foi estruturada pelo Instituto Unidos pela Vida, em parceria com o escritório Malta Advogados, e cobra transparência e um cronograma rigoroso para a efetivação do acesso a tratamentos de ponta para a asma grave no Sistema Único de Saúde (SUS).
O avanço do documento corrobora os dados e as frentes de incidência política estruturadas pelo Instituto Unidos pela Vida por meio do projeto Radar Unidos pela Vida de Doenças Respiratórias, iniciativa que consolida o reposicionamento estratégico da instituição na defesa de direitos e políticas públicas para o ecossistema das doenças respiratórias crônicas e raras no país.
O requerimento direcionado à Pasta da Saúde concentra-se na implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Asma, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 43, de 24 de março de 2026.
Embora o protocolo represente um marco regulatório essencial ao formalizar a incorporação de imunobiológicos fundamentais – como dupilumabe, benralizumabe, mepolizumabe e omalizumabe -, a experiência prática da sociedade civil demonstra que a publicação de diretrizes precisa vir acompanhada de planejamento administrativo concreto. Sem prazos e monitoramento público, etapas críticas como a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a codificação no sistema SIGTAP, a aquisição centralizada e a capacitação da rede assistencial correm o risco de sofrer atrasos severos e acentuar assimetrias regionais.
Diante disso, o RIC 2368/2026 estruturou 14 perguntas e subperguntas divididas em eixos estratégicos para obrigar o poder público a detalhar o planejamento de execução, o dimensionamento da demanda de pacientes elegíveis e os mecanismos de governança federativa.
Após a tramitação regimental e a aprovação do parecer do primeiro vice-presidente, deputado Altineu Côrtes, com aval do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a matéria foi encaminhada ao Poder Executivo.
O Ministério da Saúde tem agora um prazo regimental para prestar os esclarecimentos externos, estipulado entre 12 de novembro e 11 de dezembro de 2026.
A cobrança ativa por respostas a este requerimento alinha-se diretamente às lacunas mapeadas pelo Instituto Unidos pela Vida no projeto Radar, que evidenciou a morosidade e a desigualdade na adoção de PCDTs nos estados brasileiros. Para conferir todos os dados de mundo real, o panorama legislativo e o diagnóstico completo que fundamentam esta iniciativa, acesse o Relatório Final do Radar Unidos pela Vida de Doenças Respiratórias e acompanhe a íntegra da tramitação do RIC 2368/2026 na Câmara dos Deputados.
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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.
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