Documento final com as recomendações sobre o uso de limiares de custo-efetividade pela Conitec é publicado pelo Ministério da Saúde
Comunicação IUPV - 07/11/2022 17:47
Na noite do último domingo (06/11), o Ministério da Saúde publicou o documento que recomenda a utilização dos limiares de custo-efetividade nas decisões feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Clique aqui para visualizar. Com a publicação, a Comissão passará a utilizar essa metodologia como mais um critério na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).
O que isso significa na prática?
Com a publicação da recomendação final, o Ministério da Saúde passa a implementar um teto de gastos que será utilizado no processo de avaliação de incorporação para novos medicamentos e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo um valor de referência relativo a um PIB per capita, o que em 2021 equivalia a R$ 40.688. Entretanto, para doenças raras e outras exceções, o limite será três vezes esse valor, pouco mais de R$ 120 mil.
Como os limiares afetarão as doenças raras?
De acordo com o documento, a critério do julgamento feito pela própria Comissão, doença rara com reduções importantes de sobrevida ajustada pela qualidade enquadra-se como um dos contextos passíveis de limiares alternativos de custo-efetividade. Neste cenário, foi definido o limite de três vezes o PIB para a incorporação de tecnologias para doenças raras, o que pode ser uma importante barreira para incorporação de medicamentos inovadores de alto custo e que salvam vidas.
Fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira reforçou que a comunidade das doenças raras recebe essa publicação como um balde de água fria, visto que os tratamentos dispensados aos cuidados das pessoas diagnosticadas com essas patologias costumam ser de alto custo e extrapolam o limite imposto.
“Entendemos a necessidade de planejamento na incorporação e no uso de tecnologias em saúde observando os impactos orçamentários, porém, não é admissível que o direito à saúde e o direito à vida possam ser limitados dessa maneira”, afirmou Verônica, que também foi diagnosticada com uma doença rara, a fibrose cística, aos 23 anos de idade. “A sensação é que à medida que a medicina avança, que novas portas se abrem para o futuro de precisão, outras montanhas são criadas na nossa frente. É o ‘tão perto, mas tão longe.’”, finaliza a psicóloga.
O que é custo-efetividade?
Custo-efetividade mede a relação entre os custos de determinada tecnologia (que pode ser medicamento, dispositivo médico, um procedimento cirúrgico, um exame etc), e os resultados em saúde que ela produzirá, como anos de vida ganhos, redução de determinados indicadores de exames, entre outros.
Na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), ela é considerada importante para a tomada de decisões e alocação de recursos em nosso país. De acordo com os avaliadores que fizeram parte deste processo, a análise de custo-efetividade é considerada como mais “adequada” para a avaliação de alternativas terapêuticas de alto custo e que podem trazer um alto impacto financeiro na área da saúde.
Referências:
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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.
