Convênio autoriza a isenção do ICMS em operações de compra de moduladores em alguns estados brasileiros

Comunicação IUPV - 27/09/2022 11:45

Em 12 de setembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Convênio 128/2022 que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS incidente na compra de medicamentos destinados ao tratamento da fibrose cística que tenham princípios ativos ivacaftor, lumacaftor, tezacaftor e elexacaftor. Clique aqui para conferir.

Ainda de acordo com o Convênio, a aplicação dessa isenção está condicionada a que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os moduladores ivacaftor (Kalydeco), lumacaftor/ivacaftor (Orkambi), tezacaftor/ivacaftor (Symdeko) e elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta) já têm registro aprovado pela Agência. O ivacaftor (Kalydeco) é o único sendo dispensado pelo SUS e o acesso aos demais está acontecendo somente por meio da justiça e essa medida beneficia pacientes que justamente buscam o acesso via judicialização.

Membro da Associação de Fibrose Cística do Espírito Santo (AFICES), Leticia Lemgruber reforça que os Estados que não estão nesta lista do Convênio podem solicitar a adesão  através de seus Secretários Estaduais da Fazenda, nas reuniões do CONFAZ. “É importante que as associações de pacientes realizem essa interação junto aos respectivos Secretários, para que implementem tais providências.” 

Leticia ainda explica que, com a publicação do Convênio 128/2022, os Estados contemplados precisam publicar lei estadual alterando o regulamento do ICMS, para que a isenção seja implementada na prática. “A publicação dessa lei já aconteceu em Santa Catarina, por exemplo, mas como cada Estado tem a sua própria alíquota, todos precisam publicar a sua própria lei estadual para que a isenção seja validada”, reforçou.

Aviso: Todos os conteúdos postados no portal do Instituto Unidos pela Vida são meramente de cunho informativo. O Instituto Unidos pela Vida defende a inclusão de medicamentos na rede pública de saúde por meio do processo padrão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) como medida fundamental para garantia da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O Instituto Unidos pela Vida não fomenta a judicialização em saúde, pois isso gera um problema de acesso desigual aos tratamentos, mas entende que, muitas vezes, pode ser a única forma de acesso de pessoas com fibrose cística.

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