Julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde tem novo adiamento

Na última quarta-feira (23/02) o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) voltou a suspender o julgamento do processo que poderá modificar e restringir os procedimentos médicos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos de saúde brasileiros. O adiamento aconteceu após novo pedido de vista (mais tempo para a análise do tema) e deverá ser retomado em até 90 dias.

Caso o resultado seja positivo para os planos de saúde, exames diagnósticos, procedimentos e terapias que não constam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não serão cobertos pelos planos. Hoje, a lista da ANS é considerada exemplificativa, mas, caso o processo seja aprovado, ela passará a ser taxativa. Você sabe o que isso significa?

Lista exemplificativa: tratamentos, procedimentos e exames listados são considerados a cobertura mínima obrigatória. Se o médico considerar que é necessário um tratamento que não esteja listado, o plano é obrigado a pagar. Se o plano negar e o paciente entrar na justiça, o paciente ganha.

Lista taxativa: são considerados a cobertura obrigatória apenas os tratamentos, procedimentos e exames listados no rol. Ou seja, se o médico considerar que a pessoa precisa de um tratamento que não esteja no rol, o plano não vai pagar. Se o plano negar e o paciente entrar na Justiça, o plano ganha e o paciente fica desassistido. Novos tratamentos, exames e procedimentos só serão considerados para entrar na lista mínima obrigatória durante o processo de atualização do Rol.

Até o momento, somente dois dos nove ministros apresentaram seus votos durante o julgamento que teve início em setembro de 2021. Nancy Andrighi foi a favor da lista exemplificativa e Felipe Salomão da taxativa. 

Manifestações

Protestos em Brasília/DF e em todo o país marcaram o dia de julgamento do processo no STJ. Pacientes, familiares e representantes de associações demonstraram sua indignação em relação à possibilidade de um resultado que desfavoreça os usuários dos planos de saúde. 

Cristiano Silveira tem um filho diagnosticado com fibrose cística e é diretor de políticas públicas e advocacy do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística. Ele participou de um dos protestos em Niterói/RJ e afirma que, com a suspensão da votação, a mobilização deve se fortalecer ainda mais.

“Há muitos anos falamos sobre o quão restritiva a Justiça está se tornando para os pacientes brasileiros. Precisamos entender esse novo adiamento como uma oportunidade de seguir nos manifestando contra essa possível decisão que pode não só impactar a vida de pessoas com fibrose cística ou outras doenças raras, mas de toda a população. Mais do que nunca, agora é a hora de nos unirmos, mobilizarmos mais e mais pessoas para que a decisão final seja favorável para os usuários dos planos de saúde.”

Petição

Você pode apoiar esse movimento contra o rol taxativo da ANS assinando a petição pública no link https://peticaopublica.com.br/?pi=BR122900 e divulgando em suas mídias sociais, entre seus amigos e familiares. Unidos, podemos fazer a diferença!

Por Kamila Vintureli

Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.