Consulta Pública – Por dentro do processo

Categoria: Central de Conteúdo - Postador por: Comunicação IUPV - Data: 17 de junho de 2020

Você já ouviu falar em Consulta Pública? Sabe o que é ela é, para que serve e como você pode participar de uma? Se a resposta para essas perguntas é “não”, não se preocupe! A coluna Por dentro do processo, criada pela equipe do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, traz agora todas as informações que você precisa saber sobre o tema. Confira!

O que é?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado para obter opiniões e críticas da sociedade em relação a um determinado tema. Seu principal objetivo é ampliar a discussão sobre esse assunto específico e embasar as decisões sobre a definição de políticas públicas relacionadas ao tema. 

Em nosso “universo” elas se apresentam, via de regra, através da Conitec (que você verá a seguir o que é). São mecanismos muito importantes e o primeiro ítem que você precisa saber é: para uma consulta pública funcionar, VOCÊ precisa participar!

Como são disponibilizadas?

Quando um novo medicamento é aprovado pela Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e registrado no Brasil, ele precisa também ser avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) antes de serem incorporadas e disponibilizadas pelo SUS para os pacientes. 

Para isto, o requerente (geralmente a indústria fabricante), precisa enviar um dossiê à Conitec, que irá avaliar vários fatores, como eficácia, custo efetividade, entre outros, e então publicará em seu site um Relatório de Recomendação, informando se a Conitec recomenda ou não recomenda a incorporação desta nova tecnologia no SUS (seja medicamento, exame, etc).  Este relatório ficará disponível no site da Conitec e todos deverão lê-lo antes de participar da consulta pública, ou seja, antes de compartilharem sua opinião se concordam ou não com o que foi recomendado.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa! Seja você familiar, paciente, profissional da saúde, amigo, e se realmente pode contribuir, faça sua contribuição! Diga o porque concorda ou não concorda com a recomendação. Todas as participações são lidas pelos membros da Conitec e são fundamentais para o processo!

Por quanto tempo ficam disponíveis?

A Conitec disponibiliza suas recomendações em Consulta Pública por um prazo de 20 dias. Em situações de emergência, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias. Todas as contribuições da sociedade devem ser feitas dentro deste prazo!

Como contribuir?

Após realizar a leitura do relatório de recomendação do medicamento ou tecnologia, todos que tiverem interesse podem e devem enviar suas sugestões e comentários sobre o item avaliado e também sobre a recomendação inicial feita pela Conitec. 

Essas contribuições devem ser feitas diretamente em um formulário eletrônico que será  disponibilizado no site da Comissão. 

Importante: em Consultas Públicas envolvendo medicamentos para Fibrose Cística, é fundamental que todos participem e enviem suas sugestões e comentários. Pessoas com Fibrose Cística, familiares, membros de associações de assistência e profissionais da saúde: quando esse momento chegar, contamos com todos vocês!

Como valorizar a sua contribuição?

Em uma Consulta Pública, apenas escrever uma mensagem genérica e enviar como contribuição não é suficiente. É importante que, de preferência, os comentários tenham algum tipo de embasamento de vida real (caso você seja familiar ou paciente) ou referências (caso você esteja participando como profissional da saúde) que façam com que sua contribuição seja o mais efetiva possível.

No caso dos comentários de profissionais da saúde, por exemplo, é importante que pesquisas, dados e informações sobre o medicamento ou tecnologia estejam presentes na recomendação, aumentando a credibilidade da contribuição.

Outra dica importante é: evite copiar e colar comentários. Sugestões repetidas, ao invés de favorecer a causa, podem acabar prejudicando a defesa pela incorporação do medicamento. Você deve ser sincero nas suas colocações e explicar o porque da sua resposta. Em breve o Unidos pela Vida fará alguns vídeos explicativos sobre o assunto, para as consultas públicas de FC que estão por vir. 

Como as contribuições são avaliadas?

Todas as contribuições enviadas no período em que a Consulta Pública ficou disponibilizada são organizadas e adicionadas aos relatórios técnicos para, na sequência, serem analisadas pelos membros do plenário da Conitec.

Após o período de análise e discussão, os membros do plenário da Conitec realizam a recomendação final sobre a incorporação do medicamento ou tecnologia avaliado. Essa recomendação é enviada, por meio de um relatório técnico, ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), responsável pela decisão final sobre a incorporação do item no SUS.

Segue com dúvidas?

Se você ainda tem dúvidas sobre a temática, entre em contato com o Instituto Unidos pela Vida pelo telefone (41) 99636-9493 ou pelo e-mail contato@unidospelavida.org.br.

Por Kamila Vintureli e Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira

Referências:

http://conitec.gov.br/consultas-publicas

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas.

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