Instituto Unidos pela Vida e outras entidades alertam para riscos do PL que cria agência única de ATS no Brasil
Comunicação IUPV - 20/05/2026 10:55
O Instituto Unidos pela Vida, ao lado do Instituto Oncoguia, da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), e do Instituto Vencer o Câncer (IVOC), publicou um posicionamento conjunto contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 4.741/2024.
O documento, que pode ser visualizado aqui, compartilha as preocupações das entidades com a proposta, que prevê transferir à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e à elaboração de protocolos clínicos também no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuições que, atualmente, são de responsabilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O Projeto de Lei 4741/2024 é de autoria do Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e, no momento da publicação desta matéria – maio de 2026 -, tramita na Comissão de Saúde (CSAUDE), sob relatoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que apresentou parecer pela sua aprovação no colegiado. Há requerimento de urgência apresentado pelo deputado Dr. Luizinho, pendente de deliberação no Plenário. É possível acompanhar o andamento clicando aqui.
“Na prática, ele propõe uma remodelação da ANS, que além de definir sobre as coberturas dos planos privados, também absorveria a função de avaliar tecnologias para o SUS. Fazer a união das duas funções em uma mesma agência não simplifica o sistema, pelo contrário, cria uma contradição interna”, afirmou.
Inadequação institucional e risco de conflitos de interesse
Um dos principais pontos destacados pelas entidades é que a atuação histórica da ANS está voltada à regulação da saúde suplementar, setor que possui lógica de funcionamento, financiamento e organização bastante distinta do SUS.
Segundo o posicionamento, a ampliação das competências da agência para deliberar sobre tecnologias no sistema público pode gerar desalinhamentos institucionais e conflitos de interesse, uma vez que a ANS regula um mercado composto por operadoras privadas com interesses econômicos diretos nas decisões sobre incorporação de tecnologias.
Perda de histórico institucional e capacidade técnica acumulada
Outro aspecto apontado no documento é o risco de perda do histórico institucional construído pela Conitec desde 2012. As organizações ressaltam que, ao longo de mais de uma década, o modelo de ATS no SUS passou por importantes aprimoramentos metodológicos, fortalecimento da participação social e amadurecimento técnico. Em contrapartida, destacam que o processo de ATS na saúde suplementar ainda está em fase de consolidação. Por conta disso, substituir ou esvaziar a estrutura atualmente existente no SUS pode representar perda significativa de capacidade técnica e institucional acumulada.
Contextualização da avaliação de tecnologias de saúde
O posicionamento também destaca que a avaliação de tecnologias em saúde deve considerar o contexto de implementação das políticas públicas, incluindo fatores como organização da rede assistencial, disponibilidade de recursos, capacidade instalada e perfil da população atendida.
Segundo as associações, esses elementos variam de forma significativa entre o SUS e a saúde suplementar. Dessa forma, a centralização das decisões em uma única entidade pode comprometer a adequação, a efetividade e a equidade das incorporações de tecnologias.
Defesa do fortalecimento das instâncias já existentes
Ao final do documento, as organizações reforçam que existem oportunidades importantes para aprimorar os processos de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil, mas defendem que esses avanços ocorram por meio do fortalecimento das estruturas já existentes, com garantia de autonomia, transparência e participação social. É possível visualizar o posicionamento na íntegra clicando aqui.
Verônica finaliza afirmando que o aperfeiçoamento do trabalho da Conitec é um movimento legítimo e necessário, mas que a proposta do Projeto de Lei não atua nesse sentido, mas sim na desconstrução da Comissão.
“Esse movimento pode impactar o acesso e a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, consequências que serão sentidas diretamente pelos pacientes e seus familiares. Precisamos qualificar a política de avaliação de tecnologias em saúde, mas de maneira consciente e informada, em um debate qualificado entre todos os envolvidos”, finalizou.
Referências:
https://futurodasaude.com.br/avaliacao-de-tecnologias-sus-artigo-veronica-stasiak/
Por Kamila Vintureli
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