O que é a plenária da Conitec? – Por dentro do processo

Categoria: Central de Conteúdo - Postador por: Comunicação IUPV - Data: 09 de julho de 2020

No dia 09 de julho de 2020, durante a 88º Reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), será realizada a apreciação inicial dos medicamentos ivacaftor (Kalydeco) e ivacaftor + lumacaftor (Orkambi) para o tratamento da Fibrose Cística. 

Mas você sabe o que isso significa ou por quem é composta essa plenária? Para responder essas e outras perguntas, a coluna Por dentro do processo, criada pelo Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, traz agora mais informações sobre o assunto.

Sobre a Conitec

Antes de falarmos sobre a plenária da Comissão, é importante relembrarmos alguns pontos sobre ela. Criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec é assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS) e tem como principal objetivo assessorar o Ministério da Saúde nos assuntos relacionados à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS. Além disso, a Comissão também atua na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para a análise dos processos de incorporação de novas tecnologias, a Conitec possui o prazo de 180 dias para a tomada de decisão, período que pode ser prorrogado por mais 90 dias. Entre outros aspectos, a Comissão faz a análise da eficácia, efetividade e segurança do medicamento ou nova tecnologia. É importante ressaltar que, para essa análise acontecer, o item em questão já deve ter sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) previamente. 

Plenário da Conitec

A estrutura de funcionamento da Conitec é composta por dois fóruns: o Plenário e a Secretaria-executiva. O Plenário é formado por representantes de cada Secretaria do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da ANVISA. Já a Secretária-executiva é formada pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS).

O Plenário é responsável por fazer a emissão de recomendações sobre a incorporação, exclusão ou alterações de tecnologias no SUS. Além disso, também é responsável por constituir ou alterar PCDT, atuando também na atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

No caso dos medicamentos Orkambi e Kalydeco, a apreciação inicial para a definição da recomendação da Comissão acontecerá no dia 09 de julho de 2020, durante a 88º Reunião da Conitec.

É importante ressaltar que todas as recomendações feitas pelo Plenário da Conitec são submetidas à Consulta Pública, etapa extremamente importante no processo de incorporação de novos medicamentos e tecnologias no país. É nesse momento que todos podem – e devem – participar, seja você familiar, paciente, profissional da saúde ou amigo, é fundamental que envie sua contribuição e relate porque concorda ou não com a recomendação da Conitec.

A Conitec disponibiliza suas recomendações em Consulta Pública por um prazo de 20 dias. Em situações de emergência, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias. Após esse período, todas as contribuições enviadas pela população são organizadas e adicionadas aos relatórios técnicos para, na sequência, serem analisadas pelos membros do plenário da Conitec. 

Após o período de análise e discussão, os membros do plenário da Conitec realizam a recomendação final sobre a incorporação do medicamento ou tecnologia avaliado. Essa recomendação é enviada por meio de um relatório técnico ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), responsável pela decisão final sobre a incorporação do item no SUS.

Cenário Kalydeco e Orkambi

Após a realização da plenária para apreciação inicial dos medicamentos Orkambi e Kalydeco, a Conitec publicará o Relatório de Recomendação referente a cada item. Esse documento informará se a Comissão recomenda ou não a incorporação dos medicamentos no SUS.

O relatório com a recomendação da Conitec ficará disponível no site da Comissão, momento em que a Consulta Pública será aberta. É importante que você faça a leitura do documento antes de dar sua contribuição na Consulta Pública, garantindo que terá o melhor entendimento possível em relação à recomendação (se é favorável ou não) para, então, participar!

Qualquer pessoa pode contribuir com a Consulta Pública: pessoas com Fibrose Cística, familiares, profissionais da saúde, membros de associação e amigos. É fundamental que todos façam suas contribuições e digam porque concordam ou não com a recomendação inicial feita pela Conitec. Todas as contribuições devem ser feitas no período em que a Consulta Pública ficar aberta e diretamente no formulário eletrônico que será  disponibilizado no site da Comissão.

Dois tipos formulários eletrônicos ficarão disponíveis: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para contribuições de pacientes, familiares ou responsáveis. Assim que esses formulários estiverem disponíveis, a equipe do Unidos pela Vida fará a divulgação em seus canais de comunicação e site para que todos possam acessar e contribuir!

Por Kamila Vintureli

Referências:

http://conitec.gov.br/entenda-a-conitec-2

http://conitec.gov.br/historico-institucional

http://conitec.gov.br/reunioes-conitec

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas.

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