Projeto de Lei para instituir o Setembro Roxo nacionalmente é aprovado na CCJC e segue para o Senado

Em 09 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 4368/2020, que busca instituir setembro como o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, o Setembro Roxo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A sugestão deste PL foi feita pelo Instituto Unidos pela Vida para o Deputado Pedro Westphalen, que atendeu a demanda e vem trabalhando durante todo o processo de tramitação desde agosto de 2020, como autor legislativo. O PL também conta com a relatoria do Deputado Diego Garcia, que contribuiu para que o tema fosse pautado na CCJC, bem com relatou favoravelmente para sua aprovação.

Atualmente, existe a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, que institui o dia 05 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Assim, o PL nº 4368/2020 busca complementar e atualizar o texto dessa lei, adicionando também o Mês Nacional de Conscientização da Fibrose Cística – Setembro Roxo, ampliando o período de divulgação da doença em nível nacional para todo o mês de setembro.

Para a fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida, Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira, esse novo avanço do PL significa mais um passo na ampliação da divulgação da fibrose cística em todo o Brasil.

“Ao colocar o Setembro Roxo no calendário nacional de saúde, o PL busca aumentar a conscientização sobre a doença no país, contribuindo para que mais pessoas tenham acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado, além de dar visibilidade para as necessidades da comunidade, ampliando seus direitos em nível nacional”, afirma Verônica.

Próximos passos

Agora, é necessário acompanhar o prazo para a apresentação de recurso, e caso não haja, o projeto retorna à CCJC apenas para a elaboração e aprovação da redação final. Após esta etapa, o texto seguirá para o Senado Federal, onde pode ser aprovado sem alterações e seguir diretamente para a sanção presidencial, ou com modificações, o que exigirá nova apreciação da Câmara. 

Após a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado à Presidência da República, que poderá sancioná-lo integralmente ou com vetos. O time do Unidos pela Vida está em contato direto com o gabinete do Senador Flávio Arns, que já confirmou que irá apoiar e monitorar a tramitação no Senado.

Agradecemos o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Diego Garcia e a Malta Advogados, escritório de relações governamentais que apoia o Instituto Unidos pela Vida, pelo trabalho em conjunto para aprovação deste PL. Além disso, antecipadamente, já agradecemos ao gabinete do Senador Flávio Arns, por demonstrar apoio ao projeto e por se juntar à nós na sequência destas ações.

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.