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24 de julho de 2020

Medicamentos, Notícias

Symdeko está apto para comercialização no Brasil

Em 27 de janeiro de 2020 divulgamos que o Diário Oficial da União havia publicado a aprovação do medicamento Symdeko na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Acesse https://unidospelavida.org.br/symdekoanvisa/ e confira a notícia na íntegra. A consulta direta no site da ANVISA pode ser acessada aqui: 

https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351022290201910/?substancia=26364.

Porém, na época, ainda estava pendente a aprovação do preço de comercialização do Symdeko, perante a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a ANVISA exerce o papel de Secretaria Executiva da CMED.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.  É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

Ou seja, a CMED tem como objetivo regular economicamente o mercado farmacêutico, promovendo a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade para o setor (Lei 10.742/2003, artigo 1º.).

Conforme a lista de preços publicada pela CMED, o Symdeko já pode ser comercializado no Brasil. Confira os valores aqui: http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos

Para os pacientes, a aprovação do preço do Symdeko é importante porque permite que o Laboratório Vertex Pharmaceuticals peça formalmente à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (CONITEC) a avaliação para incorporação desta medicação ao SUS. 

Lembrando que para os pacientes terem acesso à uma medicação via SUS, primeiro ela precisa ser registrada na ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), receber o preço pela CMED e ser incorporada ao SUS. A incorporação ao SUS é feita através da análise da CONITEC, seguida da decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Atualmente já está em andamento na CONITEC a avaliação da incorporação do Orkambi e do Kalydeco. Acesse https://unidospelavida.org.br/resultado88reuniaoconitec/ e confira o resultado da avaliação inicial para incorporação dos medicamentos feita pela Comissão em 09 de julho de 2020, durante a 88º Reunião da CONITEC.

Considerando que alguns pacientes possuem mutações que os tornam elegíveis exclusivamente para o Symdeko, aguardamos com ansiedade o pedido da Vertex Pharmaceuticals de sua incorporação ao SUS!

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas.

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