O que é uma Consulta Pública?

Você já ouviu falar em Consulta Pública? Sabe o que é ela é, para que serve e como você pode participar de uma? Se a resposta para essas perguntas é “não”, não se preocupe!

A coluna Por dentro do processo, criada pela equipe do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, traz agora todas as informações que você precisa saber sobre o tema. Confira!

O que é?

Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado para obter opiniões e críticas da sociedade em relação a um determinado tema.

O principal objetivo de uma Consulta Pública é ampliar a discussão sobre esse assunto específico e embasar as decisões sobre a definição de políticas públicas relacionadas ao tema. 

No universo da fibrose cística, as Consultas Públicas se apresentam, na maioria dos casos, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Clique aqui para saber mais sobre a comissão.

Agora que você já sabe que a Consulta Pública é um mecanismo muito importante de Participação Social, é o momento de reforçar outro ponto fundamental sobre o tema: para uma Consulta Pública funcionar, você precisa participar!

Como são disponibilizadas?

Quando um novo medicamento é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e registrado no Brasil, ele precisa também ser avaliado pela Conitec antes de ser incorporado e disponibilizados pelo SUS para os pacientes. 

Para isto, o requerente (geralmente a indústria fabricante), precisa enviar um dossiê à Conitec, que irá avaliar vários fatores como eficácia e custo efetividade, e então publicará em seu site um Relatório de Recomendação, informando se a Comissão recomenda ou não recomenda a incorporação desta nova tecnologia no SUS. 

Este relatório ficará disponível no site da Conitec e todos deverão lê-lo antes de participar da Consulta Pública, ou seja, antes de compartilharem sua opinião se concordam ou não com o que foi recomendado.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa pode participar de uma Consulta Pública. Seja você familiar, paciente, profissional da saúde, amigo ou interessado no tema. Caso você realmente possa contribuir, participe e diga o porque concorda ou não concorda com a recomendação. Todas as participações das Consultas Públicas são analisadas pelos membros da Conitec e são fundamentais para o processo.

Por quanto tempo ficam disponíveis?

A Conitec disponibiliza suas recomendações em Consulta Pública por um prazo de 20 dias. Em situações de emergência, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias. Todas as contribuições da sociedade devem ser feitas dentro deste prazo.

Como contribuir em uma Consulta Pública?

As Consultas Públicas da Conitec ficam disponíveis na plataforma Participa + Brasil. Para acessá-la, é preciso realizar alguns cadastros e logins. No passo a passo a seguir, explicamos cada uma das etapas necessárias para o envio da contribuição:

– Logue no site GOV.BR ou faça o seu cadastro, caso você não tenha. É o mesmo usado para vários serviços do Governo Federal e, muito provavelmente, você já deve ter um;
– Aguarde a confirmação de acesso ou o cadastro de dados ser efetuado com sucesso;
– Permaneça logado no site GOV.BR e retorne para a página das Consultas Públicas da Conitec clicando aqui. Busque pelo tema de interesse e clique diretamente nos formulários disponíveis para preencher e enviar a contribuição;
– No final, uma mensagem informará se o processo foi concluído com sucesso.

Importante: O cadastro é exclusivo para pessoa física. Caso queira contribuir como pessoa jurídica, é preciso realizar o login pessoal e informar como deseja contribuir no item 1 do formulário e no item 2 o nome e CNPJ da instituição.

Antes de deixar a contribuição, lembre-se sempre de realizar a leitura do relatório de recomendação do medicamento ou tecnologia.

Em Consultas Públicas envolvendo medicamentos para fibrose cística, é fundamental que todos realizem os cadastros e enviem suas sugestões e comentários. Pessoas com fibrose cística, familiares, membros de associações de assistência e profissionais da saúde: quando esse momento chegar, contamos com todos vocês!

Como valorizar a sua contribuição?

Em uma Consulta Pública, apenas escrever uma mensagem genérica e enviar como contribuição não é suficiente. É importante que, de preferência, os comentários tenham algum tipo de embasamento de vida real (caso você seja familiar ou paciente) ou referências (caso você esteja participando como profissional da saúde) que façam com que sua contribuição seja o mais efetiva possível.

No caso dos comentários de profissionais da saúde, por exemplo, é importante que pesquisas, dados e informações sobre o medicamento ou tecnologia estejam presentes na recomendação, aumentando a credibilidade da contribuição.

Outra dica importante é: evite copiar e colar comentários. Sugestões repetidas, ao invés de favorecer a causa, podem acabar prejudicando a defesa pela incorporação do medicamento. Você deve ser sincero nas suas colocações e explicar o porque da sua resposta.

Como as contribuições são avaliadas?

Todas as contribuições enviadas no período em que a Consulta Pública ficou disponibilizada são organizadas e adicionadas aos relatórios técnicos para, na sequência, serem analisadas pela Conitec.

Após o período de análise e discussão, os membros da Comissão realizam a recomendação final sobre a incorporação do medicamento ou tecnologia avaliado. Essa recomendação é enviada por meio de um relatório técnico ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), responsável pela decisão final sobre a incorporação do item no SUS.

Segue com dúvidas?

Se você ainda tem dúvidas sobre a temática, entre em contato com o Instituto Unidos pela Vida pelo telefone (41) 99636-9493 ou pelo e-mail contato@unidospelavida.org.br.

Por Kamila Vintureli e Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira

Referências:

https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá ajudar com todas as suas perguntas.