Limitação de gastos na avaliação de medicamentos para o SUS tem recomendação final favorável da Conitec

Em 31 de agosto, durante a 112ª Reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), foi realizada a avaliação das contribuições recebidas na consulta e na audiência pública do Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. De acordo com a ata divulgada no site da Comissão, a recomendação final foi de aprovação do documento. Clique aqui para conferir.

De maneira resumida, com a aprovação da proposta, o Ministério da Saúde implementará um teto de gastos que poderá ser utilizado no processo de avaliação de incorporação para novos medicamentos e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e que pode afetar em cheio as doenças raras e ultra raras. De acordo com o documento, que pode ser visualizado clicando aqui, será estabelecido um valor de referência relativo a um PIB per capita, o que em 2021 equivalia a R$ 40.688. Entretanto, para doenças raras e outras exceções, o limite pode ser  três vezes esse valor.

Como isso afetará as doenças raras?

De acordo com o material apresentado pela Conitec, a critério do julgamento feito pela própria Comissão, doença rara com reduções importantes de sobrevida ajustada pela qualidade enquadra-se como um dos contextos passíveis de limiares alternativos de custo-efetividade.

Além disso, as recomendações indicam que as discussões relacionadas a tecnologias avançadas, como terapias gênicas, curativas ou indicadas em doenças ultrarraras (1 caso em cada 50.000 pessoas) serão pautadas em critérios específicos que serão definidos posteriormente pela própria Conitec. Esses critérios não foram divulgados e geram questionamentos e inseguranças.

Apesar de vago e sem muitos detalhes, entende-se pelo relatório que a Conitec colocou o limite de três vezes o PIB para a incorporação de tecnologias para doenças raras, o que pode ser uma importante barreira para incorporação de medicamentos inovadores de alto custo e que salvam vidas.

Entenda mais essa preocupação e como ela afeta a fibrose cística e demais doenças raras aqui.

O que é custo-efetividade?

Custo-efetividade mede a relação entre os custos de determinada tecnologia (que pode ser medicamento, dispositivo médico, um procedimento cirúrgico, um exame etc), e os resultados em saúde que ela produzirá, como anos de vida ganhos, redução de determinados indicadores de exames, entre outros. Na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), ela é considerada importante para a tomada de decisões e alocação de recursos em nosso país. De acordo com os avaliadores que fazem parte deste processo, a análise de custo-efetividade é considerada como mais “adequada” para a avaliação de alternativas terapêuticas de alto custo e que podem trazer um alto impacto financeiro na área da saúde.

Referências:

https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/reuniao_conitec/2022/20220901_Pauta_112_POS.pdf

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.