Limitação de gastos na avaliação de medicamentos para o SUS que impactará doenças raras é avaliada em Consulta Pública da Conitec

Em 21 de junho a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) disponibilizou a consulta pública nº 41 que propõe o uso de liminares de custo-efetividade para as recomendações feitas pela Comissão. Será possível enviar contribuições até o dia 01 de agosto. Clique aqui para conferir. 

O documento que traz as recomendações propostas pela Conitec na consulta pública pode ser visualizado aqui. De maneira resumida, caso a proposta seja aprovada, o Ministério da Saúde implementará um teto de gastos que poderá ser utilizado no processo de avaliação de incorporação para novos medicamentos e outras tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, será estabelecido um valor de referência relativo a um PIB per capita, o que em 2021 equivalia a R$ 40.688. Entretanto, para doenças raras e outras exceções, o limite seria três vezes esse valor.

Como isso afetará as doenças raras?

O material apresentado pela Conitec afirma que, a critério do julgamento feito pela própria Comissão, doença rara com reduções importantes de sobrevida ajustada pela qualidade, enquadra-se como um dos contextos passíveis de limiares alternativos de custo-efetividade.

Além disso, as recomendações indicam que as discussões relacionadas a tecnologias avançadas, como terapias gênicas, curativas ou indicadas em doenças ultrarraras (1 caso em cada 50.000 pessoas) serão pautadas em critérios específicos que serão definidos posteriormente pela própria Conitec. Esses critérios não foram divulgados e geram questionamentos e inseguranças.

Fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida, Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira, afirma que a consulta pública está gerando preocupação e muitas dúvidas entre a comunidade das doenças raras no Brasil. “Estamos trabalhando para entender efetivamente como essas recomendações poderão impactar a vida dos raros em nosso País e enviar uma contribuição efetiva, que demonstre nossa contestação técnica e indignação com o tema”. 

Apesar de vago e sem muitos detalhes, entende-se pelo relatório que a Conitec colocou o limite de três vezes o PIB para a incorporação de tecnologias para doenças raras, o que pode ser uma importante barreira para incorporação de medicamentos inovadores de alto custo e que salvam vidas. “Se hoje, apesar da série de evidências comprovarem que os medicamentos trazem uma qualidade de vida jamais vista aos pacientes com doenças raras, os medicamentos já tem sua incorporação negada pelo órgão, imagine com um limiar desses? Pode ser o fim do tratamento das doenças raras no SUS”, completa Verônica.

O que é custo-efetividade?

Verônica explica que custo-efetividade mede a relação entre os custos de determinada tecnologia (que pode ser medicamento, dispositivo médico, um procedimento cirúrgico, um exame etc), e os resultados em saúde que ela produzirá, como anos de vida ganhos, redução de determinados indicadores de exames, entre outros. Na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), ela é considerada importante para a tomada de decisões e alocação de recursos em nosso País. De acordo com os avaliadores que fazem parte deste processo, a análise de custo-efetividade é considerada como mais “adequada” para a avaliação de alternativas terapêuticas de alto custo e que podem trazer um alto impacto financeiro na área da saúde.

O Unidos pela Vida trará todas as atualizações referentes a esse tema em seu site e canais de comunicação. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@unidospelavida.org.br ou telefone (41) 99636-9493.

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.