Consultas Públicas do Trikafta® para 2 a 5 anos e mutações raras já estão abertas para receber contribuições até 06/07: saiba como participar!

As Consultas Públicas nº 43 e 48 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a ampliação do uso do elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta®) já estão oficialmente abertas para receber contribuições até 06/07/2026. Toda a comunidade tem 20 dias para enviar seus relatos de experiência e novos dados que possam contribuir para que os decisores alterem sua decisão inicial!

ATENÇÃO AO PRAZO: As contribuições podem ser enviadas somente até as 23h59 do dia 06/07. Não deixe para a última hora!

Desta vez, estão em avaliação duas novas indicações fundamentais para o tratamento da fibrose cística no Brasil:

• Crianças de 2 a 5 anos de idade que tenham pelo menos uma variante F508del no gene CFTR

• Pacientes com 6 anos de idade ou mais que apresentem pelo menos uma das 271 variantes não-F508del (mutações raras) responsivas ao medicamento.

A recomendação inicial da Conitec foi desfavorável para a incorporação de ambas as indicações no Sistema Único de Saúde (SUS). O engajamento de pacientes, familiares, associações e profissionais da saúde é a principal ferramenta para demonstrar a necessidade dessas tecnologias e reverter esse parecer preliminar.

Importante: Uma consulta pública não é votação, não é abaixo assinado e o que mais importa neste momento é a qualidade da sua contribuição, e não a quantidade de participações na consulta pública! Não copie contribuições de outras pessoas, e, ao construir a sua contribuição, pense no que poderá ajudar o tomador de decisão no entendimento da importância deste medicamento na vida das pessoas, ou no efeito que você já viu ou viveu com o tratamento!

>>> Clique aqui para participar da Consulta Pública para Crianças de 2 a 5 anos <<<

>>> Clique aqui para participar da Consulta Pública para Mutações Raras <<<

Preparo prévio: Leitura do Relatório e Vídeo

Antes de registrar a sua opinião, é fundamental ler os documentos disponibilizados pela Conitec para embasar a sua resposta:

• Relatório para Sociedade: Escrito em linguagem clara e acessível, ideal para pessoas com fibrose cística, familiares, amigos, associações e a comunidade em geral. Clique aqui para ler.
• Relatório Técnico: Focado em dados clínicos, farmacoeconômicos e científicos, direcionado a profissionais da saúde, centros de referência e sociedades médicas. Clique aqui para ler.
• Vídeo com a gravação da reunião preliminar: É indicado que você assista o vídeo da reunião preliminar, disponível no Canal do YouTube da Conitec, para que possa entender quais foram as razões da recomendação preliminar do Comitê de Medicamentos. Clique aqui para assistir.

Entendendo o Formulário: Perguntas principais da Consulta Pública

Dica de Ouro: Considerando que a plataforma fica aberta por 30 minutos após seu login, sugerimos que você leia primeiro quais são as perguntas que você precisa responder, abra um documento no Word ou no Bloco de Notas do seu computador ou celular, escreva as suas respostas com calma, revise e conte os caracteres na própria ferramenta (veja abaixo que algumas perguntas tem limite de 2 mil caracteres). Somente depois disso, faça o login no gov.br, copie e cole o seu texto nas respectivas questões. Mas, se você preferir fazer direto, também é possível – basta se atentar ao tempo de 30 minutos em que fica logado. 

Perguntas importantes do formulário:

– A sua opinião (Questão 11): A plataforma perguntará: “Qual a sua opinião sobre a incorporação da(s) tecnologia(s) em avaliação?”. Você deverá responder uma das duas opções: “Eu acho que deve ser incorporada no SUS” ou, caso entenda que esse medicamento não deve ser disponibilizado, selecionar a outra opção.

– Sua justificativa (Questão 12): No campo “Comente sobre a sua opinião”, é onde você dirá o porquê acha que este medicamento deve (ou não) ser incorporado ao SUS. Caso já tenha preparado sua contribuição em um documento de texto, cole aqui o seu relato. Atenção: o texto tem um limite de 2.000 caracteres.

– Experiência (Questões 13 a 17): Indique se você já teve experiência direta com o Trikafta® ou com outras tecnologias voltadas para a fibrose cística.

– Envio de Arquivos (Questões 21 a 25): Se você deseja enviar contribuições técnicas (clínicas ou econômicas), marque “Sim”. Na Questão 25, você poderá anexar até 2 (dois) arquivos (em formatos como PDF, JPG, PNG).

Alerta sobre a LGPD: É estritamente proibido enviar arquivos contendo dados pessoais (nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, assinaturas) ou fotos e vídeos que identifiquem terceiros sem autorização formal. Aqui você poderá enviar documentos sem dados pessoais, ou também artigos científicos (desde que não sejam de revistas científicas pagas), relatórios de pesquisa, ou alguma outra informação que você julgue que possa ser relevante para os decisores.

Passo a Passo: Como contribuir?

Agora que você já sabe como funciona o formulário, quais são as principais perguntas, e que materiais você pode usar para basear sua contribuição, entenda a seguir como enviar sua contribuição na plataforma!

IMPORTANTE: SÃO DUAS CONSULTAS PÚBLICAS DIFERENTES!

A Conitec abriu um processo separado para cada indicação. Se você deseja apoiar a incorporação para os as duas indicações, será necessário preencher o formulário duas vezes, fazendo uma contribuição independente em cada um dos links:

>>> Clique aqui para participar da Consulta Pública para Crianças de 2 a 5 anos <<<

>>> Clique aqui para participar da Consulta Pública para Mutações Raras <<<

Após escolher qual consulta você vai responder primeiro, siga o passo a passo abaixo. Todo o processo é feito na plataforma do governo, o Brasil Participativo:

– Passo 01: Acesse a página de Consultas Públicas da Conitec. Ao clicar na consulta do seu interesse, você será redirecionado para a plataforma Brasil Participativo. Clique em “Entrar com o Gov.br” no topo da página para fazer o login ou criar a sua conta. Esse acesso unificado é obrigatório. Caso você não tenha uma conta Gov.br, clique aqui e saiba como criar a sua.

Atenção ao tempo: Após fazer o login no Gov.br, a sua sessão se encerra em 30 minutos. É recomendável que você já tenha o texto da sua contribuição rascunhado para não perder o que escreveu.

– Passo 02: Nas Questões de 1 a 8, você deverá preencher seus dados sociodemográficos (nome, gênero, cor/etnia, estado e município).

– Passo 03: Na Questão 9 (“Deseja contribuir como?”), selecione o seu perfil (ex: “Pessoa com a condição de saúde”, “Pessoa que convive ou cuida de alguém”, “Organização da Sociedade Civil” ou “Profissional de Saúde”).

– Passo 04: Caso represente uma Organização da Sociedade Civil (Pessoa Jurídica), ou centro de referência, sociedade médica, ou outra instituição com CNPJ, a Questão 10 abrirá um campo para você informar o CNPJ e a Razão Social da entidade.

Como valorizar a minha contribuição?

A contribuição é pessoal, mas, a seguir preparamos um guia para que você possa refletir sobre o que é relevante enviar:

Como pessoa com fibrose cística, familiar ou cuidador

Foque em relatos da vida real. Explique sua rotina e os desafios enfrentados. Se você é pai ou mãe de uma criança na faixa etária avaliada, destaque a importância de iniciar o tratamento precocemente para evitar danos pulmonares irreversíveis, por exemplo. Perguntas para guiar seu texto: “Que mudanças a chegada desse medicamento trará para o futuro do meu filho?”, “Quais sintomas poderão ser prevenidos?” ou, caso já faça uso, “Quais foram as melhoras visíveis na saúde e na qualidade de vida?”.

Avós, tios, padrinhos e amigos também podem e devem participar! Basta que eles selecionem a opção “Interessado no tema” ou “Pessoa que convive ou cuida de alguém” na Questão 9. Compartilhe o link desta matéria em grupos de WhatsApp e ajude a multiplicar as contribuições.

Como associação de assistência

Apresente o panorama geral das pessoas assistidas pela associação. Reúna dados coletados pela organização sobre quantos pacientes seriam beneficiados por essas extensões de bula e reforce a necessidade de equidade e ampliação do acesso no SUS, cuidando sempre com a questão do sigilo dos dados.

Como profissional da saúde, representante de conselho de classe ou sociedade médica

Baseie seus argumentos em evidências robustas, caso existam dados adicionais e que ainda não foram considerados no relatório preliminar, ou, que não tenham destacado determinados trechos de artigos já utilizados. Você poderá, além de descrever o que tem observado na prática clínica, enviar artigos científicos recentes, caso ainda não tenham sido considerados, ou dados de segurança e eficácia clínica do Trikafta® para os grupos pediátricos e portadores de variantes não-F508del. Compartilhe dados de vida real observados no monitoramento de pacientes que já utilizam a terapia, em forma de relato escrito. Caso seja necessário, utilize a função anexos, respeitando as regras.

Tem dúvidas sobre como participar?

O time do Instituto Unidos pela Vida está pronto para orientar toda a comunidade durante o período de vigência das consultas públicas. Caso encontre dificuldades no acesso ou no preenchimento do formulário no Brasil Participativo, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: +55 (41) 99630-0022

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

Sua participação individual é insubstituível. Vamos juntos demonstrar a força da nossa comunidade!