STF suspende julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo após pedido de vista

Nesta sexta-feira (13/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do Tema 06 do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discute a obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamentos de alto custo para pessoas com doenças graves que não possuem condições financeiras para comprá-los. A decisão de suspensão ocorreu após um pedido de vista do Ministro Nunes Marques.

O RE 1366243, que aborda a responsabilidade do governo no fornecimento de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), gerou grande expectativa e preocupação entre pessoas com doenças raras, associações e familiares. O julgamento, que estava previsto para ser concluído no dia de hoje (13/09), agora ficará suspenso até que o Ministro Nunes Marques finalize sua análise.

A proposta em questão pode afetar diretamente o acesso de pessoas com doenças raras, como a fibrose cística, a medicamentos inovadores por meio da justiça. Caso aprovada, a decisão poderia limitar a possibilidade de judicialização para garantir o acesso a medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS.

O Instituto Unidos pela Vida continuará mobilizado contra a aprovação das propostas, por acreditar que elas teriam um impacto potencialmente devastador para muitos pacientes em todo o Brasil. 

O STF ainda não anunciou uma nova data para retomar o julgamento. Continuaremos acompanhando esse tema e compartilhando todas as atualizações em nossos canais de comunicação.

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.