Portaria com a aprovação da atualização do PCDT de fibrose cística é publicada no Diário Oficial da União

Comunicação IUPV - 02/05/2024 09:35

Em 02 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 05 de 30 de abril de 2024, com a aprovação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de fibrose cística. Clique aqui e confira a portaria na íntegra. O documento final você confere aqui.

A atualização recebeu recomendação final favorável para atualização pelo Comitê de PCDT da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) durante a 127ª reunião da Comissão, realizada em 08 de março. Relembre clicando aqui

Uma das principais atualizações do novo PCDT de fibrose cística é a incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) do modulador elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta®) para o tratamento de pacientes acima de 6 anos com pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR. 

O novo documento também deverá contemplar a incorporação de quatro tecnologias para tratamento das pessoas com fibrose cística no SUS: o teste de elastase pancreática fecal, a ampliação de uso da ventilação não invasiva (VNI), a incorporação do colistimetato sódico e a incorporação do dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara/pressão expiratória nas vias aérea para a fisioterapia. 

O que acontece agora?

Agora, de acordo com a Portaria, os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no PCDT.

O elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta®) faz parte do elenco de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, a sua dispensação para os pacientes, realizada pelas secretarias estaduais, está condicionada ao cumprimento de critérios e condutas preconizados no PCDT.

Como ter acesso ao modulador?

Quando o medicamento já estiver disponível no estoque das secretarias, os pacientes elegíveis e com prescrição médica para uso deverão verificar o procedimento de acordo com a unidade federativa em que residem, pois o processo pode ter exigências específicas em cada estado. 

No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, de modo geral, para que o paciente possa acessar um medicamento do CEAF, ele deve comparecer às farmácias que dispensam os medicamentos do Componente Especializado na unidade federativa em que reside e apresentar os documentos requeridos. O Unidos pela Vida seguirá informando sobre estes detalhes, além das associações regionais (consulte os endereços e telefones delas aqui). 

Com exceção daqueles documentos que podem ser solicitados especificamente em cada estado, de modo geral, o que a pessoa com fibrose cística que tem indicação e prescrição médica para uso do modulador deverá apresentar é:

  • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – (LME); 
  • Prescrição médica para o tratamento; 
  • Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência;
  • Cópia dos exames e documentos dispostos no PCDT.

Importante: a prescrição do elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor (Trikafta®)  e de qualquer outro medicamento ou procedimento é de responsabilidade exclusiva da sua equipe médica. Por isso, em caso de dúvidas, entre em contato com os profissionais da saúde que fazem o seu acompanhamento no Centro de Referência (confira a lista de centros aqui).

Conheça as orientações de utilização do Trikafta®

Em parceria com a equipe do Centro de Atendimento ao Adulto com Fibrose Cística do Complexo Hospital de Clínicas  da Universidade Federal do Paraná (UFPR) o Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística lançou a cartilha “Moduladores de CFTR: início de tratamento. Orientações às pessoas com fibrose cística”.

O material pode ser baixado gratuitamente em materiais.unidospelavida.org.br/moduladores/  e traz informações importantes sobre os moduladores de CFTR, com foco principal na associação elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor. Ela é direcionada especialmente à pessoas com fibrose cística, familiares, associações e demais pessoas que possam participar do processo de uso da medicação.

Segue com dúvidas?

Entre em contato com o time do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística pelo e-mail contato@unidospelavida.org.br ou telefone (41) 99630-0022. Estamos à disposição para ajudar!

Referências:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ceaf/como-obter-medicamentos-do-ceaf

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sectics-n-5-de-30-de-abril-de-2024-55740486

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.

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