Por que você deve participar de uma consulta pública da Conitec?

Discutir publicamente a importância da disponibilização de tratamentos inovadores e personalizados para a fibrose cística – principalmente em um País onde 7 em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) – e engajar a sociedade a participar deste processo é uma das prerrogativas do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística . Nessa forma de engajamento da comunidade, todos os envolvidos não só podem como devem contribuir. Afinal, é de interesse de todas as pessoas com fibrose cística o acesso às melhores opções de tratamento existentes, e que garantam o melhor prognóstico, via SUS.

Para que uma medicação seja disponibilizada pelo SUS, ela deve passar por um processo chamado de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS). Depois que um medicamento, por exemplo, foi registrado no seu país de origem, registrado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil (Anvisa) e teve seu preço definido, o demandante (geralmente a indústria farmacêutica), envia um dossiê para apreciação e avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), para que ela, por fim, faça a recomendação favorável ou desfavorável para disponibilização pelo SUS. 

Dentre as várias etapas desta avaliação, está a participação social, que, neste exemplo, se dá através da contribuição nas consultas públicas da Conitec. É uma das poucas oportunidades que o governo convoca a sociedade a participar e coleta opiniões, pontos de vista e recomendações sobre um produto ou serviço específico. Nesse momento, o foco de toda a nossa atenção está voltado para um medicamento modulador da proteína CFTR, causadora da fibrose cística, que combina os princípios ativos conhecidos como tezacaftor/ivacaftor, e que teve sua incorporação não recomendada ao SUS de forma preliminar pela Conitec.

Mas nós podemos tentar mudar esse cenário, durante o período de 20 dias em que a consulta pública estiver aberta na Conitec!

A saber, a combinação tezacaftor/ivacaftor para o tratamento da fibrose cística foi aprovada primeiramente nos Estados Unidos, em fevereiro de 2018 e no Brasil em 2020. Esse medicamento contém o tezacaftor, uma molécula corretora que consegue levar a proteína defeituosa até a membrana da célula, para que a proteína possa transportar os íons de cloro e também melhora o fluxo de cloro através da membrana das células, deixando a proteína aberta por mais tempo na membrana, aumentando assim, o tempo pelo qual esse fluxo de cloro ocorre.

Pelo menos três estudos clínicos com pessoas que têm fibrose cística mostraram que o medicamento melhorou significativamente o volume expiratório forçado em 1 segundo (FEV1) e também reduziu agravamentos pela doença, levando a um aumento no ganho de peso (um problema sério para quem tem a doença) e na qualidade de vida de uma forma geral. Ou seja, esse tratamento dá um sopro de esperança na vida de quem dele necessita.

Além do tezacaftor/ivacaftor (Symdeko), a Conitec avaliou em 2020 outra tecnologia que abrangeria parte da mesma população elegível – o lumacaftor/ivacaftor (Orkambi), mas, teve recomendação desfavorável para incorporação ao SUS. Já o ivacaftor (Kalydeco), aprovado para outra população específica de pessoas com fibrose cística, foi recomendado favoravelmente após a consulta pública e, embora tal decisão tenha sido publicada no DOU ao final de 2020, as pessoas com fibrose cística seguem aguardando sua disponibilização junto ao SUS – que deveria ter ocorrido em até 180 dias após sua publicação no DOU. Por fim, há ainda o elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor and ivacaftor (Trikafta), que teve o registro aprovado pela Anvisa em 02 de março de 2022 e agora aguarda a discussão em relação ao seu preço na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED.

Há muito por fazer para que toda as pessoas com fibrose cística do Brasil possam acessar o que há de melhor em tratamento. E estamos aqui para isto!

Precisamos amplificar esse debate e atingir toda a comunidade da fibrose cística, mas não só ela. É necessário alcançar diferentes comunidades e pessoas, classes sociais e faixas etárias. Saúde pública deve ser uma questão de todos e a dedicação que damos pode ser crucial para expandirmos o acesso a medicamentos disruptivos que melhorem a qualidade de vida de forma significativa das pessoas com fibrose cística.

Tenha você fibrose cística ou não, independentemente de ter uma pessoa com fibrose cística em sua família, essa causa é de todos nós. É direito e dever de todo cidadão participar de políticas públicas que contribuam pela saúde das pessoas, inclusive as com doenças raras, como a fibrose cística. Eu conto com você nesta jornada! Clique aqui e saiba como participar da consulta pública do tezacaftor/ivacaftor (Symdeko).

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Por Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira – Mestranda Ciências Farmacêuticas, com ênfase em Avaliação de Tecnologias de Saúde pela UFPR; MBA em Políticas Públicas e Direitos Sociais; Especialista em Análise do Comportamento; fundadora e diretora executiva do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística; membro do Grupo Brasileiro de Estudos em Fibrose Cística.

Referências:

HOW SYMDEKO® WORKS – https://www.symdeko.com/how-symdeko-works

Tratamento com Symdeko (tezacaftor/ivacaftor) – https://unidospelavida.org.br/symdeko/

Silva, Aline Silveira et al. Social participation in the health technology incorporation process into Unified Health System. Revista de Saúde Pública [online]. 2019, v. 53 [Accessed 21 February 2022] , 109. Available from: <https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2019053001420>. Epub 20 Dec 2019. ISSN 1518-8787.

Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.